Porto Alegre/RS – O plenário da Assembleia Legislativa apreciou 13 matérias na tarde desta terça-feira (3), entre elas três vetos parciais do Executivo (veja matéria aqui), o Projeto de Lei Complementar 84/2014, sobre alterações na Lei Kiss, e o primeiro turno de PEC que desmembra o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar.
Corpo de Bombeiros
Em primeiro turno, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 232/2014, do Poder Executivo, desmembrando o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, mantendo no Corpo de Bombeiros, porém, a hierarquia militar.
A matéria recebeu uma emenda do deputado Pedro Pereira (PSDB), autor de projeto que deu origem à proposta governamental, subscrita por mais 22 parlamentares, que foi rejeitada. Pedro Pereira encaminhou a matéria da Tribuna. Também usaram da palavra para defender a aprovação da proposta os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), Miriam Marroni (PT) e Dr. Basegio.
Lei Kiss
Por unanimidade, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 84/2014, do Poder Executivo, alterando a recentemente aprovada Lei de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios – a conhecida Lei Kiss – diferenciando, especialmente, as exigências para um projeto de pequeno empreendimento e as para empreendimentos de grande porte.
Entre outras medidas, as alterações prevêem um plano simplificado para edificações de baixa e média Carga de Incêndio. A matéria recebeu 27 emendas parlamentares, cinco das quais foram aprovadas, entre elas uma do líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT) e mais 11 líderes de bancadas de todos os partidos, que divide em três categorias os locais de reunião de público: casas noturnas (boates e restaurantes); edificações de caráter regional (CTGs), e clubes sociais comunitários e de diversão (entre eles os salões paroquias e salões comunitários).
Durante o encaminhamento da proposta, usaram da Tribuna para encaminhar as emendas e o projeto os deputados Gilberto Capoani (PMDB), Heitor Schuch (PSB), Paulo Odone (PPS), Pedro Pereira (PSDB), Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Adão Villaverde (PT), Frederico Antunes (PP), Jorge Pozzobom (PSDB) e Vinícius Ribeiro (PDT).
Fundação Piratini I
Ainda por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei 75/2014, do Executivo, alterando a nova lei que institui o Plano de Empregos e Funções e Salários e que cria empregos permanentes e empregos e funções e comissão na Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão.
Fundação Piratini II
Foi aprovado, por unanimidade e com uma emenda do líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), o Projeto de Lei 80/2014, do Executivo, que altera o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2012/2015, visando a corrigir equívocos de redação constantes em produtos em ações do Programa Reestruturação Tecnológica e Inserção em Novas Mídias Digitais executadas pela Fundação Cultural Piratini.
A proposta também prevê modificações de orçamentos de órgãos envolvidos no Plano Plurianual, abrindo ainda crédito especial no orçamento do Estado, no montante de R$ 8.190.000,00 para a Agência de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – AGDI, para ações de apoio a áreas industriais estaduais.
Defensoria
Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei 5/2014, da Defensoria Pública, criando 30 cargos de Classe Especial e 14 de Classe Final da Carreira de Defensor Público no RS.
Procuradoria-geral
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 43/2014, da Procuradoria-geral de Justiça, criando 30 cargos de agente administrativo no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do RS.
Também por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei 79/2014, da Procuradoria-geral de Justiça, criando 32 cargos de assessor no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do RS.
Secretaria de Obras
Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 100/2014, do Executivo, que autoriza a prorrogação de contrato emergenciais de recursos humanos para a Secretaria de Obras Públicas, irrigação e Desenvolvimento Urbano.
Saúde
Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 100/2014, do Executivo, que autoriza a prorrogação de contrato emergenciais de recursos humanos para a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde.
Alegrete
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 12/2014, do deputado Frederico Antunes (PP), reconhecendo como de relevante interesse cultural do Estado o Centro Farroupilha de Tradições Gaúchas – CTG Farroupilha, de Alegrete, criado em 6 de junho de 1954.
Fonte: Revista Emergência