“É simples, custa R$ 700 e fazemos nas primeiras horas do sábado ou domingo, para não chamar a atenção.” Essa foi a resposta de uma pequena empresa especializada em remoção de árvores, com anúncio na internet, aos questionamentos feitos pelo DIÁRIO sobre poda de vegetação de porte arbóreo existente na cidade de São Paulo.
Como bem sabia o atendente, a Lei Municipal 10.365/87, diz em seu artigo 13: “Fica proibida, ao munícipe, a realização de podas em logradouros públicos”. Hoje, quem é flagrado desrespeitando a norma paga multa de R$ 10 mil e responde por crime ambiental, conforme a norma.
O alto valor da autuação, entretanto, não parece assustar alguns e, de acordo com dados da Prefeitura, o número de multas cresceu 7% nos primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Ainda assim, os números são irrisórios diante do tamanho do município e da quantidade de habitantes: foram 70 autuações neste ano, contra 65 de janeiro a setembro de 2016.
Mãos atadas/ Muitos moradores da cidade se dizem de mãos atadas diante da proibição e da demora na poda oficial, realizada pela Prefeitura.
O dentista Cesar Martins, que mora na Lapa, Zona Oeste, disse que a árvore que fica em frente à sua casa estaria condenada, conforme teria sido constatado pela própria prefeitura regional, mas nada foi feito em quase dois anos.
“Vai precisar acontecer uma desgraça para fazerem alguma coisa”, afirmou o dentista, na última quarta-feira. “Até vereador já esteve aqui por causa desta árvore e ninguém resolve. Ela está cada dia mais podre e com risco de cair sobre nossas cabeças.”
Questionada, a gestão João Doria (PSDB) afirmou que de janeiro a julho deste ano executou quase quatro mil podas a mais na comparação com o mesmo período de 2016.
De acordo com informações da Secom (Secretaria de Comunicação), da Prefeitura de São Paulo, foram 60.680 podas nos sete primeiros meses deste ano, contra 56.718 de janeiro a julho de 2016, na administração passada, do então prefeito Fernando Haddad (PT).
Problemas com árvores lideram ranking de queixas
Os assuntos relacionados a árvores foram as principais demandas dos moradores da capital junto à Ouvidoria Geral do Município, órgão da Prefeitura de São Paulo, nos últimos três meses.
De acordo com dados publicados no site da Ouvidoria, esse tema recebeu 258 reclamações, entre junho e agosto, superando assuntos como buracos de rua e falhas na pavimentação, que juntos tiveram 255 menções. Já as queixas sobre veículos abandonados em vias públicas ficaram em terceiro lugar, com 94 demandas anotadas.
Entre as pessoas que ligaram para o telefone 156 reclamando sobre a falta de podas em árvores está a dona de casa Marta Jacinto, moradora da Avenida Mercedes, na Lapa, Zona Oeste.
“Venho telefonando há quase dois anos e até agora nada”, queixou-se. “Chegaram a mandar uma equipe da Prefeitura até aqui, fizeram uma avaliação e a árvore continua com risco de cair sobre a minha casa. Não consigo dormir sossegada.”
Marta mostra que a árvore em frente à sua casa está oca, com um buraco dentro do tronco, o que seria indicativo de que ela está prestes a desabar. “Não precisa ser especialista para perceber que é uma questão de dias e de uma chuva forte para que ela caia em cima da minha casa”, protestou a moradora.
Outro que ligou pedindo poda de árvore foi o comerciante Marcos Cavichioli, também na Lapa. Mas no seu caso o desfecho foi pior. “A árvore acabou caindo e atingiu meu carro”, contou. “Ele ficou completamente destruído. Ainda bem que não houve vítimas.”
Vereador quer permitir contratação terceirizada
O vereador Gilberto Natalini (PV), ex-secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, está para apresentar na Câmara Municipal um Projeto de Lei que atualiza a Lei de 1987, sancionada pelo prefeito Jânio Quadros, que proíbe o munícipe de podar árvores da cidade.
“A ideia é permitir que técnicos cadastradas pela Prefeitura possam efetuar as podas, de uma forma criteriosa e supervisionada pela administração municipal”, disse o vereador.
Natalini disse que quando esteve na à frente da pasta criou um grupo executivo, com representantes do setor público e da sociedade civil, para rever a legislação vigente, promulgada ainda na gestão Jânio Quadros.
“Essa lei está superada. As alterações que estamos estudando são revolucionárias, vão dinamizar o processo de manejo arbóreo na cidade”, disse.
O parlamentar ressaltou que a Prefeitura continuará a prestar o serviço. “Só vamos abrir um atalho, uma possibilidade para que, quem puder, possa também providenciar a poda desejada”, afirmou.
Hoje em dia, quem necessita de uma poda em árvore faz a solicitação por meio do telefone 156 ou pelo site da Prefeitura e espera a visita de um engenheiro agrônomo municipal. Isso não tem data limite para ocorrer.
“O novo modelo pode agilizar e muito esse processo”, afirmou Natalini. “Mas isso não quer dizer que vamos abrir a porteira para podas sem critério.”
RESPOSTA DA PREFEITURA
Crime ambiental
A Prefeitura disse que as podas executadas sem autorização são enquadradas como crime ambiental passíveis de multa. “Atualmente, a legislação prevê que os serviços sejam executados com a supervisão de um engenheiro agrônomo que indica, por exemplo, o melhor período e tipo de corte”, afirmou. Sobre o fato do assunto árvores ter liderado as reclamações junto à Ouvidoria Geral do Município, de junho a agosto deste ano, a Prefeitura disse que até 2016 as demandas deste segmento eram contempladas como “jardinagem”, o que abrangia podas, corte de mato etc. “Neste ano, a nomenclatura no relatório da Ouvidoria mudou para ficar de acordo com a guia de serviços do 156”, disse. Portanto, segundo a administração municipal, não é possível fazer comparações entre este ano e o ano passado para saber se aumentaram as queixas sobre a falta de podas em árvores.
Fonte: Diário de S. Paulo