A descriminalização da interrupção proposital da gravidez, conhecido como aborto, será próximo tema polêmico a entrar na pauta de deliberações da Suprema Corte. Atualmente, em virtude do Princípio da Legalidade, o aborto é considerado crime no Brasil.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Anis – Instituto de Bioética propuseram, na data de 08 de março de 2017, uma das ações de controle concentrado de constitucionalidade (ADPF nº 442), junto ao STF, questionando os artigos 124 e 126 do Código Penal, a saber:
Art. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque:
Pena: detenção de um a três anos
Art. 126 – Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena: reclusão, de um a quatro anos.
A relatoria do processo ficou na responsabilidade da ministra Rosa Weber, que, inclusive, já solicitou informações referentes ao caso e recebeu pedidos de atores sociais para entrarem na qualidade de amicus curiae.
Nessa toada, a ministra convocou duas audiências públicas, sendo que a primeira ocorrerá nesta sexta-feira (03/08) e a segunda na próxima segunda-feira (06/08).
Com o término das audiências, a relatora analisará todas as informações levantadas e elaborará o seu minucioso voto. Em seguida, encaminhará o seu posicionamento para a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Supremo Tribunal Federal.
Diante disso, Cármen Lúcia marcará o julgamento no plenário, momento em que todos os ministros se debruçarão sobre o tema. Vale salientar que não há um prazo para que isso, de fato, ocorra.
Em meio ao debate, a reportagem da Folha de São Paulo mostrou que o SUS gastou R$ 486 milhões com internações para tratamentos relacionados a complicações do aborto entre 2008 e 2017.
Dessas interrupções das gestações, 75% delas foram provocadas. Segundo o jornal, ao menos 4.455 mulheres morreram de 2000 a 2016 relacionadas às práticas.
Por sua vez, Angela Gandra, em uma entrevista concedida à Globo, pontuou:
“Estatísticas de saúde pública não raramente são manipuladas para sustentar um determinado argumento. Mesmo que os dados representassem a realidade, não cabe uma sustentação pró-aborto em nome de um ‘pragmatismo’. Vamos, então, descriminalizar a corrupção porque todo mundo pratica?”
Resta evidente que esse tema ainda gerará muitas controvérsias que percorrerão diversos caminhos, vejamos: da moral, da religião, do direito e da ética.
Afinal de contas, qual é o seu posicionamento sobre esse assunto?
O Brasil deve descriminalizar o aborto?
Fonte: O Globo