Santa Cruz do Sul/RS – A Cooperativa Languiru Ltda., de Poço das Antas, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) aditivo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a regularizar aspectos de meio ambiente de trabalho apontados pela última operação da força-tarefa dos frigoríficos gaúchos na empresa, em junho deste ano. O documento também estabelece multa de R$ 320 mil por descumprimento do TAC anterior, de 2016, firmado após a primeira operação da força-tarefa na Languiru, em março daquele ano.
Em caso de continuidade das irregularidades, o TAC prevê a incidência de novas multas, de R$ 10 mil mensais por cláusula descumprida, além de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. Algumas obrigações devem ser cumpridas imediatamente, enquanto que, para outras, foi criado cronograma de prazos para implementação.
Entre as obrigações, estão proteção em máquinas, aspectos de ergonomia, programas e medidas de proteção, treinamentos, prevenção contra incêndios, medidas de controle do ruído, e adequações específicas em setores ou atividades: abate zona suja, abate limpo, desossa, miúdos, industrializados (embutidos), embalagem secundária, paletização e expedição, caldeira, graxaria, vestiário feminino (uniforme branco), cozinha, sala de recreação, sala de pausas e sala de recuperação térmica. A Languiru também deverá garantir a fruição do repouso semanal remunerado de 24 horas, preferencialmente aos domingos, e inserir e manter cópia do TAC original e do TAC aditivo no Livro de Inspeção do Trabalho.
Durante as inspeções e após, a empresa regularizou alguns aspectos apontados pela força-tarefa. Em julho, instalou o sistema de detecção de amônia na planta frigorífica. A empresa poço-antense tem 732 empregados, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de março. A planta, que fica na RST 419, abate diariamente 1.500 suínos. Os empregados trabalham das 7h às 16h48min, de segunda a sexta-feira, sendo que nos setores de industrializados (embutidos) e expedição, há um segundo turno de trabalho, das 17h às 2h20min. A equipe de higienização trabalha das 21h30min às 6h.
Destinação da multa – A multa de R$ 320 mil definida no TAC será revertida a cinco entidades da região de Santa Cruz do Sul: ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) de Poço das Antas (R$ 60 mil); ao Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) Vales, sediado em Santa Cruz do Sul (R$ 120 mil); à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Teutônia (R$ 50 mil); ao Conselho do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) de Estrela (R$ 30 mil); e à 4ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Lajeado (R$ 60 mil).
O TAC aditivo foi assinado em audiência presidida pela procuradora do MPT em Passo Fundo Priscila Dibi Schvarcz, vice-coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT. O cumprimento do TAC e a prestação de contas dos beneficiários da multa serão acompanhados pelo procurador do MPT em Santa Cruz do Sul Márcio Dutra da Costa, responsável pelo inquérito civil contra a Languiru.
Fonte: Revista Proteção