Goiânia/GO – A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que permitiu a extração do amianto crisotila para exportação.
Em 2017, o Supremo proibiu a produção, a venda e o uso de materiais com amianto por entender que o material representa riscos à saúde.
Posteriormente, uma decisão liminar (provisória), porém, permitiu a exploração do material até o ano passado, e o STF ainda precisa concluir o julgamento de recursos sobre o tema, o que não tem data prevista.
O pedido da ANPT tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Em razão do recesso do Poder Judiciário, o caso pode ser analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Entenda o caso
A Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na sexta-feira (19) pela associação e registrada no sistema do STF nesta segunda (22).
Segundo a ANPT, o plenário do STF “reconheceu de forma contundente (que) o conhecimento científico consolidado há décadas a respeito da lesividade do amianto em todas as suas variedades (inclusive o crisotila), bem como a inexistência de limites seguros para a exposição ao referido minério”.
O pedido da associação, assinado pelo advogado Mauro Menezes, aponta ainda “riscos elevados de contaminação” não apenas para os trabalhadores inseridos na cadeia produtiva, mas também para os familiares deles; para as populações vizinhas às minas e às fábricas; e para os consumidores em geral.
Fonte: Revista Proteção