Ministro suspende portaria que aprovou o Anexo 5 da NR 16
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta terça-feira (16) a Portaria nº 1.930 publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2014,Read More…
Justiça do Trabalho condena CEF ao pagamento de dano moral coletivo por jornada excessiva
A decisão determina também a suspensão imediata de expediente superior a oito horas de trabalho, sob pena de multa diária de 100 mil reais. A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada aRead More…
Empresa é condenada por acidente sofrido por eletricista ao fazer serviço fora do roteiro
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da ENECOL Engenharia Elétrica e de Telecomunicações Ltda. pelo acidente ocorrido com um motorista-eletricista quando fazia um “favor” ao dono deRead More…
VIAÇÃO É CONDENADA A PAGAR R$ 1 MI POR DANO MORAL COLETIVO
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Auto Viação Reginas Ltda. ao pagamento de R$ 1 milhão, a título de dano moral coletivo, por exigirRead More…
ECT é condenada por terceirização ilícita no Piauí
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra decisão que considerou irregular a terceirização dos serviços de transporte de cargaRead More…
Empresa de segurança de valores é processada por jornadas excessivas e não concessão de repousos
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) ajuizou ação civil pública contra a Nordeste Segurança de Valores (Prosegur), por submeter trabalhadores a jornadas excessivas e por não concederRead More…
Eternit é obrigada a diminuir riscos com amianto
O Ministério Público do Trabalho conseguiu tutela antecipada em ação civil pública (ACP) contra a Eternit em que obriga a empresa a cumprir uma série de medidas para garantir a segurança dosRead More…
Samsung concederá pausas de 10 minutos a cada 50 minutos
A empresa Samsung deverá conceder pausas de recuperação de fadiga, de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, para todos os empregados da linha de produção. As pausas serão implementadas gradualmente atéRead More…
Decreto institui o eSocial
Brasília/DF – A Presidenta da República, Dilma Rousseff, decretou no dia 11 de dezembro a portaria nº 8.373, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 12 de dezembro,Read More…
JT condena Correios por não readaptar empregada considerada apta pelo INSS após acidente
Uma empregada contratada como carteira pelos Correios foi vítima de acidente do trabalho e ficou afastada pelo INSS, recebendo benefício previdenciário, até receber alta médica e ser considerada apta para retornar àsRead More…