Brasília/DF – O Secretário de Inspeção do Trabalho (SIT), Paulo Sérgio de Almeida, disponibilizou para consulta pública o texto técnico básico da criação do Anexo 5 (Atividades Perigosas em Motocicleta) da NR 16 (Atividades e Operações Perigosas).
A portaria, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 15 de julho de 2014, fixa o prazo de 60 dias para recebimento de sugestões ao texto, que pode ser conferido aqui.
O texto técnico básico em consulta pública do Anexo 5 inclui na lista de Atividades e Operações Perigosas dispostas na Norma Regulamentadora 16 as atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas urbanas e rurais.
Fonte: Revista Proteção