Bahia – Em ação conjunta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia – SRTE/BA, Ministério Público do Trabalho da Bahia – MPT e Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – TRT, realizada entre os dias 18 e 20 de agosto, em Salvador e Lauro de Freitas, Auditores-Fiscais do Trabalho embargaram obras em grandes e médias empresas, devido à falta de segurança para os trabalhadores no ambiente de trabalho. Dos 12 canteiros de obras fiscalizados – incluindo obras do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal -, 11 foram embargados por descumprimento às normas de segurança e saúde, além de outros aspectos da legislação trabalhista, como excesso de jornada de trabalho e terceirização ilegal.
Segundo o Auditor-Fiscal Maurício Passos, que participou da ação fiscal, “muitos não dispunham ou tinham implantadas de modo inadequado medidas de proteção coletiva contra queda de altura, como plataformas de proteção, guarda-corpo flexível ou rígido e fechamento das aberturas nos pisos e dos poços de elevadores”.
Os embargos também foram motivados pela instalação inadequada dos cabos de segurança – as chamadas “linhas de vida” -, com o Programa de Condições de Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – PCMAT e a falta de isolamento da área de carga e descarga de materiais.
A operação resultou ainda, por absoluta falta de segurança, na interdição de diversos equipamentos, como elevadores para o transporte de trabalhadores, guindastes e gruas, plataformas de trabalho e andaimes.
Flávio Nunes, chefe do setor de Segurança e Saúde da SRTE/BA, ressaltou que “as ações desta força-tarefa, certamente vão contribuir para uma melhora de gestão das empresas, obrigadas a elaborar e a implementar projetos para a segurança no trabalho, evitando assim o princípio do improviso”, observando que, diante das irregularidades constatadas, “as construtoras também serão multadas”.
Fonte: Revista Proteção