Sessão do Tribunal Pleno regulamentou, nesta quinta-feira (9), o direito à extensão da licença-paternidade de magistrados e servidores para um período de até 20 dias, aprovando a Instrução Normativa nº 17/2016. A decisão foi unânime e tem como referência igual direito adquirido por servidores do executivo e por trabalhadores da iniciativa privada. Até a data, a licença, que também é concedida em casos de adoção ou guarda judicial, se limitava a 5 dias.
Os magistrados também aprovaram, por maioria, mudança no artigo 15º do Regimento Interno do Tribunal, no qual passou a constar o direito à voz da Amatra-3 nas sessões de julgamento que tratem de assuntos de interesse individual ou coletivo de magistrados do TRT-3. A mudança alcançou a maioria especial exigida para alterar o Regimento, que requer o voto favorável de mais da metade dos desembargadores da Casa.
A sessão também apreciou processos judiciais e votou Incidente de Uniformização de Jurisprudência que tratava de Convenção Coletiva de Trabalho de banco. O teor do verbete aprovado será divulgado na página do Tribunal.
No início da sessão, foi exibido um vídeo produzido pela Secom sobre a importância da adesão ao Exame Periódico de Saúde. A produção foi distinguida pela desembargadora Denise Alves Horta, coordenadora do Comitê Gestor Local de Atenção Total à Saúde, que ao se manifestar destacou a saúde como um dos nossos bens mais preciosos.
Órgão Especial
Após encerrada a sessão do Tribunal Pleno, iniciou-se a do Órgão Especial que, entre outras matérias judiciais e administrativas, aprovou a permuta triangular dos juízes Anderson Rico Morais, deste Tribunal que será removido para a 5ª Região (BA); Rafael Flach, da 5ª Região e removido para a 4ª; e Nelsilene Leão de Carvalho Dupin, da 4ª Região que passará a ser lotado neste Tribunal.
A sessão também aprovou a aposentadoria de doze servidores do TRT: Irene Augusto da Silva, Pedro Teodoro Filho, Ana Maria Simões, Maria Flor de Maio e Moura, Lana Magda Moreira Paradela, Maria Antônia Ferreira Pinto, Gilvan dos Santos Costa, Suzenne Cláudia Soares da Silva, Águida Aparecida de Andrade, Cleonides Auxiliadora de Souza, Laura Guaritá Sandoval Coelho e Rita de Cássia Araújo Nunes. (David Landau)
Fonte: TRT 3ª Região