Os “Desafios da Segurança e Saúde do Trabalhador no Brasil” foi tema de palestra apresentada pelo Pesquisador da Fundacentro, Gilmar da Cunha Trivelato.
O debate teve como objetivo reforçar a necessidade de sugerir prioridades e alternativas de atuação para a Justiça do Trabalho de forma a contribuir para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças relacionadas ao trabalho.
Na apresentação, Gilmar faz uma reflexão sobre o real objetivo do Direito do Trabalho de assegurar que ao empregador não seja concedido o direito da imposição, e que nenhum trabalhador seja obrigado a aceitar condições de trabalho que não estejam devidamente esclarecidas.
O pesquisador apontou os principais desafios do Brasil no que se refere à SST, especialmente na legislação que não abrange todos os trabalhadores. Outro ponto observado por Gilmar são os conflitos existentes entre órgãos governamentais, no caso o Ministério do Trabalho e Previdência Social no que se refere à aposentadoria especial.
Para o especialista que coordena o Programa de Pós-Graduação da Fundacentro, as normas regulamentadoras estão desatualizadas e fragmentadas e chamou a atenção para a contratação precária envolvendo a “pejotização” e contratos informais.
Nos Estados Unidos, por exemplo, os principais desafios do setor estão voltados para a deterioração das relações de emprego, mudanças demográficas na força de trabalho, riscos emergentes e necessidade de abordagens preventivas, necessidade de construir pontes entre a prevenção e a reparação de danos, sistemas governamentais de SST sustentáveis e engajamento e governança global.
O tema foi debatido no Tribunal Superior do Trabalho, dia 22 de fevereiro, durante a realização da 1a. reunião do Grupo de Gestores Regionais do Programa Trabalho Seguro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), coordenado pela Ministra Maria Helena Mallmann.
O evento contou com a participação do Ministro Ives Gandra Martins, Presidente do TST, que fez discurso de reconhecimento e apoio ao programa.
Além de Gilmar Trivelato participou da palestra, Márcia Bandini, professora da Unicamp e Presidente da Anamt sobre o tema “Agravos à saúde relacionados ao trabalho: cenários e perspectivas”.
Nas discussões que se seguiram, coordenada pelo Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT-MG, com a participação dos dois profissionais houve a inclusão de três temas aprovados pelo Grupo de Gestores Regionais do Programa Trabalho Seguro: violência no trabalho; riscos das novas tecnologias e prevenção da SST na terceirização.
Fonte: Fundacentro