Manaus/AM – A 4ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) condenou a Componel Indústria e Comércio Ltda em R$ 600 mil por dano moral coletivo. A companhia foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em abril 2013, por falhas de segurança, excesso de jornada e problemas ergonômicos.
As irregularidades foram constatadas em 2011, após fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE-AM). A Componel é fabricante de artefatos para usos industriais e de componentes eletrônicos e está localizada no Polo Industrial de Manaus (PIM).
Em 2010, um operador de máquina teve o antebraço e a mão esquerdos amputados em um acidente com uma das prensas da empresa. Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de janeiro de 2007 a agosto de 2010, 216 trabalhadores da Componel foram afastados. Setenta e quatro deles por acidentes de trabalho. Inflamação de articulação, tendão e músculos, feridas e cortes de parte do corpo, como os dedos, estão entre as causas das licenças.
Obrigações
A sentença obriga a empresa, ainda, a cumprir 25 normas relativas a saúde e segurança e sobre a duração do trabalho, sob pena de multa de R$ 1 mil por empregado e por item infringido.
A Componel terá, por exemplo, que adotar bancadas com condições de boa postura e visualização e destinar local apropriado para o manuseio de material utilizado em máquina com altura e posição que respeite a postura adequada e a operação. A companhia também não poderá mais utilizar maquinário cujos dispositivos de acionamento e parada estejam localizados de modo que acarrete riscos adicionais.
Fonte: Revista Proteção