Salvador/BA – Os cordeiros, trabalhadores que exercem a função de segurar cordas de blocos de trios elétricos no Carnaval de Salvador, terão condições mínimas de trabalho garantidas. Esse foi o compromisso assumido por entidades organizadoras da festividade, em audiência pública.
Os grupos organizadores do Carnaval de Salvador assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA) para garantir condições mínimas de trabalho para os cordeiros. Além de representantes do MPT e da SRT-BA, estiveram presentes à audiência pública representantes dos blocos carnavalescos, do Sindicato dos Cordeiros e do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador de Salvador (Cerest).
O documento tem validade indeterminada e contempla itens que preservam as condições laborais desses trabalhadores, com destaque para a formalização do contrato e o fornecimento de equipamentos de proteção. A diária de R$ 51,00 não consta do TAC, mas foi acordada entre o Sindicorda e a associação de entidades carnavalescas.
“Esse é o valor mínimo por desfile a ser pago ao cordeiro”, garantiu o diretor do Sindicorda, Matias Silva. A diária inclui o valor das passagens de ônibus de ida e volta e é apenas o patamar mínimo aceito para a jornada. Blocos maiores e mais organizados costumam remunerar os cordeiros com valores acima do piso. Além da diária, cada trabalhador deverá receber água e lanche, protetor auricular e filtro solar, além de luvas e uma camisa de algodão. Os blocos terão que fiscalizar se todos eles estão calçados com sapato fechado. Também cabe aos blocos não contratar mulheres grávidas, idosos nem pessoas com menos de 18 anos.
A fiscalização do cumprimento do TAC e de todas as atividades profissionais no Carnaval será feita por equipes da SRT-BA e do Cerest. Os relatórios de ocorrências das infrações identificadas serão encaminhados ao MPT para a adoção de medidas judiciais.
Flávio Nunes, chefe da Inspeção do Trabalho na Bahia, explica: “O cordeiro, assim como todo trabalhador, tem o direito de ter sua saúde e sua segurança preservados. Por isso, estaremos atentos a qualquer desrespeito às leis trabalhistas e às normas de saúde e segurança do trabalho, e encaminharemos relatórios ao MPT para que sejam adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis contra os responsáveis pela contratação”.
O procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, salientou: “Até mesmo os blocos que não assinaram o documento têm de cumprir as condições mínimas de contratação, porque a diversão não pode ser justificativa para desrespeitar as leis trabalhistas”.
Fonte: Revista Proteção