A Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit) inicia nesta segunda-feira (26) as atividades de coordenação na sua nova sede, no Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola, no Setor de Indústria e Alimentação (SIA), em Brasília. O evento de inauguração começa às 14 horas, com a participação de vários convidados ligados à Inspeção do Trabalho e marca o início do primeiro curso na nova sede, que capacitará 40 auditores do Trabalho na fiscalização da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91), que obriga as empresas privadas com mais de 100 funcionários a preencher entre 2 e 5% de suas vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência.
A capacitação permitirá a ampliação da quantidade de auditores aptos a fiscalizarem o cumprimento da lei, proporcionando às Pessoas com Deficiência (PcDs) uma maior inserção no mercado de trabalho. A Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017, identificou 405.388 pessoas com alguma deficiência, sendo 378.573 contratados por força da Lei de Cotas, e outros 26.815 contratados de forma espontânea pelas empresas.
Também a partir desta segunda feira funcionará na sede da Enit o Estúdio de Educação à Distância. Com essa estrutura, será possível ampliar a oferta de cursos à distância tanto para os auditores-fiscais do Trabalho quanto para a sociedade em geral, a exemplo do curso do eSocial: Ponto a Ponto, lançado em setembro de 2018 pela Enit e que já teve mais de 76 mil visualizações.
“A Enit tem como principal objetivo produzir e disseminar conhecimento dirigido às atividades da Inspeção do Trabalho, seja por intermédio de capacitações, seja por meio de aperfeiçoamento tecnológico e intercâmbios técnico-profissionais que contribuam para a melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade”, ressalta Eduardo Vieira, coordenador da Escola.
Ele ressalta que a Enit tem atuação nas 27 unidades da federação, estimulando e fomentando a produção científica e a participação de auditores em programas de cooperação técnica com entidades e organismos nacionais e internacionais, com vistas à melhoria contínua da Inspeção do Trabalho, mediante a utilização de novas tecnologias de educação, como a educação à distância e a multiplicação descentralizada do conhecimento.
Parcerias – Um dos pilares da atuação da Enit são as parcerias com órgãos nacionais e estrangeiros para a promoção de novas capacitações. Uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) teve início nesta semana, oferecendo capacitação direcionada aos gestores da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho, que é a responsável pela gestão da Escola. “Ao todo serão 240 auditores, divididos em oito turmas, para serem treinados nos próximos cinco anos, com 168 horas de curso, ao longo de três módulos”, explica Vieira.
O primeiro módulo, a cargo do UnB, abordará temas como Políticas Públicas, Planejamento, Gestão Estratégica, Gestão Orçamentária e Financeira, Gestão de Pessoas, Gestão de Materiais e de Processos e Gestão de Projetos. O segundo módulo, a cargo da Enit, terá como conteúdo programático os sistemas usados pela Inspeção do Trabalho nas suas atividades de gestão, bem como procedimentos administrativos ligados a atuação da fiscalização trabalhista.
“O último módulo, também a cargo da Enit, visa aprofundar a gestão da Auditoria-Fiscal do Trabalho por meio da melhoria dos processos relacionados ao planejamento, à execução e ao monitoramento da fiscalização trabalhista”, detalha o Eduardo Vieira, salientando que o principal objetivo do curso é capacitar auditores-fiscais do Trabalho que ocupam cargos de gestão (chefes e coordenadores) para atuarem de maneira efetiva no planejamento, implementação, controle e avaliação dos projetos e processos voltados para o desenvolvimento das diretrizes e metas fixadas no Plano Plurianual (PPA), no Planejamento Estratégico do Ministério do Trabalho e da SIT, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos.
Fonte: Ministério do Trabalho