Brasília/DF – Foram oficializadas hoje (5) na Seção 1 do Diário Oficial da União as novas datas para a prestação de informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial.
Conforme a Resolução nº 5, do Comitê Diretivo do eSocial, os novos prazos são:
– julho de 2019 para os integrantes do 1º Grupo (empresas com faturamento anual maior de R$ 78 milhões);
– janeiro de 2020 para os integrantes do 2º Grupo (empresas com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões);
– julho de 2020 para integrantes do 3º Grupo (demais entidades jurídicas, com micro, pequenas e MEIs, associações);
– janeiro de 2021 para os integrantes do 4º Grupo (órgãos públicos e entidades internacionais).
A previsão é que em janeiro do ano que vem seja disponibilizado o sistema de homologação das empresas de software, sendo liberados os ambientes de testes com os leiautes de SST para todas as empresas em março de 2019.
Fonte: Revista Proteção