No dia 09 de agosto de 2018, das 9h30 às 12h, a Fundacentro do Espírito Santo realizará palestra sobre “A problemática do exame toxicológico para motoristas profissionais”, a ser realizada no auditório da regional situado à rua Cândido Ramos, nº 30 – Edifício Chamonix – Jardim da Penha – Vitória – ES.
O objetivo é abordar a Lei nº 13.103 de 2015, o qual dispõe sobre o exercício da profissão de motorista profissional e que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Trânsito Brasileiro. Essa iniciativa estabelece e exige a submissão dos motoristas profissionais à realização de exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias.
Além disso, o enfoque da palestra é contextualizar a obrigação para demonstrar, de forma clara e didática, as obrigações decorrentes da lei.
Coordenado pelo pesquisador da Fundacentro/ES, Antonio Carlos Garcia Júnior, podem participar empresários, gestores de Recursos Humanos e diretores administrativo e financeiro, operacional, membros do SESMT e demais interessados.
Para palestrar a instituição convidou a advogada atuante no consultivo e contencioso da área trabalhista empresarial, Alessandra de Almeida Lamberti, e o mestre em administração de empresas, Bruno Arrigoni. Arrigoni também desenvolve atividades em um laboratório que realiza análises toxicológicas de larga janela de detecção de acordo com as normas do Ministério do Trabalho e do CONTRAN.
Temas que serão destacados:
Do exame toxicológico conforme o Código de Trânsito e as Resoluções do CONTRAN;
Do exame toxicológico conforme a CLT e a Portaria 116 do MTPS;
Procedimentos que as empresas devem observar na esfera trabalhista para atuar dentro das normas;
Quando realizar o exame toxicológico;
Aplicabilidade da obrigação de realização dos Exames Toxicológicos na admissão e demissão dos motoristas;
Resultados e suas consequências;
Como o exame é realizado.
Informações podem ser obtidas com Raquel, pelo telefone: (27) 3314.1867.
Fonte: Fundacentro