O ministro da Previdência, José Pimentel, anunciou que o governo deverá editar na próxima semana um decreto suspendendo a aplicação do FAP (Fator Acidentário Previdenciário) para as empresas que sofreram aumento no Seguro de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e contestaram administrativamente a metodologia de cálculo e o valor do acréscimo. A partir da edição do decreto, estas empresas poderão recolher a taxa sem a aplicação do FAP, até o julgamento dos recursos.
O anúncio foi feito em audiência no dia 23 de fevereiro, em Brasília, a uma delegação de empresários e sindicalistas da construção civil. Integraram o grupo, entre outros, o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe; os vice-presidentes de Relações-Capital Trabalho, Haruo Ishikawa, e de Responsabilidade Social, Maristela Honda; os assessores jurídicos Renato Romano e Rosilene Carvalho Santos; o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Antonio Carlos Gomes, e o presidente do Sintracon (trabalhadores da construção de São Paulo), Antonio Ramalho.
Como se recorda, a Assessoria Jurídica do SindusCon-SP havia recomendado por meio do Construmail, às empresas prejudicadas com a aplicação do FAP, que ingressassem com recurso administrativo. Agora, elas devem aguardar a edição do decreto, para saber como devem proceder.
Grupo de trabalho
Na audiência, o presidente do SindusCon-SP manifestou grande preocupação com relação às ilegalidades e distorções detectadas na metodologia de cálculo do FAP, que acabaram penalizando injustamente quem investiu em segurança e saúde do trabalho e motivaram contestações administrativas e judiciais por parte de milhares de empresas.
O ministro negou a existência de ilegalidades, mas também anunciou que a Previdência irá constituir, nas próximas semanas, um grupo de trabalho composto por representantes de trabalhadores, empregadores e governo, para estudar modificações na metodologia de cálculo do FAP.
Este fator multiplicador, que varia de 0,5 a 2, pode reduzir ou aumentar o valor do RAT, de acordo com o volume de acidentes de trabalho e afastamentos por saúde ocorridos na empresa e em seu setor de atividade.
No encontro, o assessor jurídico Romano manifestou preocupação de que essas ilegalidades desestimulem as empresas que investiram em segurança do trabalho. Ele destacou que acidentes no trajeto para a empresa também estão sendo computados incorretamente como acidentes de trabalho. Pimentel concordou em que essa questão precisará ser revista.
Recursos – O ministro fez um apanhado da legislação, mostrando estatísticas, aumentos e reduções do RAT. Segundo ele, no caso da construção, 43.641 tiveram decréscimo e 10.258 sofreram aumento do Seguro de Riscos Ambientais do Trabalho (que até o ano passado denominava-se SAT -Seguro de Acidentes do Trabalho).
Pimentel informou que foram interpostos cerca de 7 mil recursos administrativos, de um total de 72.628 empresas que tiveram ônus com a implantação do novo sistema FAP. A intenção do Ministério é que o grupo de trabalho tenha sua primeira reunião após a análise e julgamento dos recursos administrativos pendentes, o que deverá ocorrer em 15 dias.
Fonte: Sinduscon–SP