O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, anunciou nesta terça-feira um pacote de medidas a serem implementadas já a partir deste mês para dotar as unidades de conservação federais de condições mínimas de fiscalização e gestão que lhes permitam cumprir, efetivamente, as funções de proteger ecossistemas, conservar a biodiversidade, garantir boas condições de vida para comunidades tradicionais e extrativistas e fornecer para o mercado madeira legal, produzida por meio de manejo sustentável em áreas concedidas das florestas nacionais.
O anúncio das medidas foi feito junto com a divulgação de um relatório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre a situação das UCs. Das 299 unidades sob responsabilidade do ICMBio 82 estão sem gestor, 173 não contam com nenhum fiscal e 226 não têm plano de manejo. “É um quadro triste, inaceitável e insustentável”, definiu Carlos Minc, justificando a urgência das iniciativas do Ministério.
As medidas anunciadas pelo ministro contemplarão, num primeiro momento, os Parques Nacionais, as Reservas Extrativistas e as Florestas Nacionais, onde os problemas são mais graves. Das 53 Resex existentes, por exemplo, apenas duas têm plano de manejo. Minc prometeu que todas as unidades de conservação terão, até o fim de agosto, um chefe responsável e, até novembro, pelo menos um fiscal.
O problema da falta de gestores será solucionado com a transferência de cargos do Ibama – responsável pela gestão das UCs antes da criação do Chico Mendes – e o remanejamento de funções dentro do próprio ICMBio. Além desta solução imediata, Minc anunciou a contratação de 180 novos funcionários para o ICMBio e 215 para o Ibama. A ampliação do quadro já foi autorizada pelo Ministério do Planejamento e o edital do concurso será lançado em agosto.
Também em agosto começam as contratações de 1.000 brigadistas que auxiliarão no combate aos incêndios florestais e ao desmatamento durante o periodo da estiagem. Serão contratos temporários para as áreas da Amazônia consideradas em “risco ambiental”. A proteção das UCs será reforçada ainda com os “guarda-parques”, categoria a ser instituída por meio de convênio do governo federal com os bombeiros e as polícias ambientais dos estados.
Fonte: O Dia – 08/07/2008