Patos de Minas/MG – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Patos de Minas (MG) ajuizou ação civil pública contra a Vale Fertilizantes S.A. por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão por falta de segurança em máquinas da empresa. Em abril de 2012, um trabalhador morreu após a queda de um guindaste.
Na ação, o MPT também pede em liminar que a Vale, localizada na zona rural do município de Tapira, instale dispositivos de proteção em equipamentos com risco de tombamento ou de ruptura de suas partes. Em caso de condenação, o valor será revertido a projetos, órgãos públicos ou entidades beneficentes da região.
A ação, movida pelo procurador do Trabalho Juliano Alexandre Ferreira, requer, ainda, que a empresa submeta à manutenção preventiva o maquinário utilizado para a extração da rocha fosfática com o objetivo de evitar novos acidentes. O material é utilizado na produção de fertilizantes. Será aplicada multa de R$ 100 mil para cada irregularidade, caso a liminar seja concedida.
Acidente
O procurador do Trabalho afirmou que a empresa foi negligente ao não respeitar a norma regulamentadora nº 12 (NR-12), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata da segurança em equipamentos. “A Vale Fertilizantes foi omissa ao manter em funcionamento o guindaste, sem atentar para a recorrência de defeitos que o mesmo apresentava, no último ano, em relação ao sistema hidráulico de frenagem e à necessidade urgente de troca dos pneus”, destacou.
Fonte: Revista Proteção