Brasília/DF – O Comitê Gestor do eSocial aprovou o leiaute 2.4.01 do eSocial. A aprovação foi publicada hoje, dia 18, na seção 1 do Diário Oficial da União, na resolução nº 12, de 12 de dezembro de 2017. Os leiautes já estão disponíveis no site www.esocial.gov.br.
Lembrando que o eSocial será instaurado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.
A resolução nº 12 pode ser conferida aqui.
Fonte: Revista Proteção