Muito se fala em subnotificação de registros de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais e em como isso afeta a implementação de políticas públicas para intervir em melhorias, tanto do ponto de vista de geração de informação, como na adoção de medidas preventivas.
Sob essa perspectiva, da ausência de dados, as pesquisadoras, Alana Barbosa Rodrigues, da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, e Vilma Sousa Santana, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, estimaram o sub-registro de Acidentes de Trabalho Fatais nos sistemas de informação do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Ministério do Trabalho e Secretaria da Previdência Social, de 2007 a 2015, em Palmas, Tocantins.
No artigo intitulado “Acidentes de trabalho fatais em Palmas, Tocantins, Brasil: oportunidades perdidas de informação”, publicado na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO v.44, 2019), as autoras utilizaram como fontes o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), o Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS), o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o Sistema de Informação de Comunicação de Acidentes de Trabalho (SISCAT), boletins de ocorrência (BO), Guias de Encaminhamento Cadavérico (GEC) e Laudo de Exame Cadavérico (LEC).
O estudo, considerado pelas autoras como provavelmente o primeiro a analisar diversas fontes de registros de acidentes de trabalho fatais, mostra que o sub-registro ocorre em todas as fontes, embora com menor dimensão no SIM. A questão da subnotificação de acidentes de trabalho fatais, segundo as pesquisadoras, está associada a deficiências metodológicas, à imprecisão de dados, como também aos aspectos social e politico, dificultando a implementação de uma política de Estado de proteção à saúde dos trabalhadores.
A publicação contribui para identificar falhas no registro dos acidentes fatais e na integração entre as entidades responsáveis pela coleta e divulgação dos dados de acidentes.
“Embora a pesquisa tenha sido feita no Tocantins, o tema é de grande relevância e de interesse geral, dado o fato de estimar as subnotificações nos diversos sistemas de registro de acidentes do trabalho fatais, o que prejudica o conhecimento da real dimensão dessas ocorrências e, consequentemente, a implantação de medidas preventivas e de políticas públicas visando a sua redução”, comentam os editores da RBSO.
Fonte: Fundacentro