Um grupo de moradores de condomínios do Itanhangá no Rio de Janeiro, está se mobilizando para pressionar a Câmara de Vereadores a aprovar o projeto de lei complementar 45/2007, que faz modificações na legislação urbanística do bairro.
A votação do projeto foi adiada na última quarta-feira (24/09), por duas sessões, na Câmara dos Vereadores.
Membro da comissão, o engenheiro aposentado Sebastião Laércio Machado diz que a retirada do projeto da pauta não esmorecerá o movimento. Ele afirma ainda que os moradores não temem que a flexibilização da legislação estimule a ocupação desordenada da área verde, uma vez que eventuais construções estariam condicionadas à concessão de licenças.
Líder do governo diz que temia que projeto não fosse aprovado
Mesmo com o adiamento da votação, vereadores discursaram contra o projeto, argumentando que ele fere leis estaduais e federais. O vereador Eliomar Coelho anunciou que vai apresentar um outro projeto, com substitutivos que restringem, por exemplo, as áreas que passam a ser consideradas aptas à construção.
O próprio líder do governo na Câmara de Vereadores, Paulo Cerri (DEM), pediu o adiamento da votação, em primeira discussão, do projeto de lei de autoria do Executivo. Para o vereador, a proposta – que permite, inclusive, a ocupação da encosta acima da cota cem (cem metros acima do nível do mar) – não seria aprovada se fosse votada antes das eleições.
A votação do projeto – além da aprovação de uma lei sobre o Parque do Mendanha, em Campo Grande – a poucos dias das eleições e no apagar das luzes da atual administração municipal, provocaram na terça-feira (23/09) uma avalanche de críticas. Urbanistas, arquitetos, políticos e representantes de órgãos federais condenaram o fato de as duas proposições não terem sido amplamente discutidas pela sociedade e por entidades de classe, acadêmicas e ambientais.
O projeto que institui a Área de Especial Interesse Urbanístico do Itanhangá prevê novos parâmetros de ocupação, inclusive para a encosta acima da chamada cota cem (cem metros acima do nível do mar). Nesse trecho, poderiam ser construídos condomínios, mantendo de 70% a 90% do terreno intocados.
Na defesa do projeto, o presidente do Instituto Pereira Passos (IPP), Sérgio Besserman, argumenta que é preciso dar sustentabilidade ao entorno do Parque Nacional da Tijuca, viabilizando a ocupação regular e impedindo que os terrenos sofram invasões.
Mendanha já tem duas mil famílias
Ambientalistas temem que a lei que transforma o Parque Ecológico do Mendanha em área de especial interesse social, aprovada semana passada, estimule o crescimento urbano do local. Mas basta percorrer a Estrada do Guandu do Sena, que corta o parque, para constatar que há diversas obras em andamente na área de preservação.
Mas a lei que declara o Parque Ecológico do Mendanha como área de especial interesse para fins sociais, poderá ser modificada. Autor do projeto sancionado pelo prefeito, o vereador Jorge Felippe (PMDB) afirmou estar disposto a alterar a lei, tornando área de especial interesse apenas o local já ocupado por imóveis, e não o parque todo.
Fonte: O Globo.