Brasília/DF – O Governo do Distrito Federal (GDF) foi condenado em R$ 10 milhões por não exigir ônibus com motor traseiro na licitação do novo sistema de transporte público do Distrito Federal. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no DF , a fim de preservar a saúde e segurança dos motoristas. O valor corresponde à indenização por dano moral coletivo e foi determinado pelo desembargador-relator João Amílcar Silva e Souza Pavan.
O caso foi julgado pelos desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins (TRT 10ª Região). O procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda, autor do processo, investigou as condições laborais dos quase 12 mil motoristas e cobradores do transporte urbano de passageiros nos últimos anos.
As conclusões são preocupantes, como exposição a danos à audição irreversíveis, progressivos e definitivos. “O valor do dano moral coletivo deve servir de exemplo para que o GDF não incentive as más práticas trabalhistas pelas empresas concessionárias, nem o adoecimento em massa dos trabalhadores, que por mais de duas décadas vêm tendo perdas significantes na saúde e na qualidade de vida”, afirma.
A juíza Laura Ramos Morais avalia que o MPT comprova com os dados previdenciários, audiometrias realizadas, periciais, o prejuízo aos trabalhadores, em especial os motoristas e cobradores, que transitam nos ônibus da empresa com motor dianteiro e em condições precárias de trabalho, como ausência de ar e entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Surdez
Todas as empresas de transporte coletivo no Distrito Federal foram investigadas. Ao todo, 12 diferentes ações civis públicas foram ajuizadas contra as concessionárias e a concedente. Durante as investigações, ficou constatado que cerca de 45% dos motoristas e cobradores apresenta perda auditiva devido aos níveis elevados de ruído. Este é um dos índices mais altos do país. Outras doenças ocupacionais relacionadas à profissão são lombalgias, hipertensão arterial e doenças psicológicas relacionadas ao estresse, como irritabilidade, distúrbios do sono, déficit de atenção e concentração, cansaço crônico e ansiedade, entre outros efeitos danosos.
Fonte: Revista Proteção