Bauru/SP – A Cocal Comércio e Indústria Canaã de Açúcar e Álcool, localizada em Paraguaçu Paulista, foi condenada em R$ 600 mil por dano moral coletivo. A usina foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação movida pelo procurador Marcos Vinícius Gonçalves, por expor seus trabalhadores ao calor excessivo. A sentença, dada pela juíza Nelma Pedrosa Godoy Sant’anna Ferreira, da 2ª Vara do Trabalho de Assis (SP), determina ainda que a empresa estabeleça intervalos em caso de altas temperaturas, sob pena de multa. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.
Com a decisão, a empresa deverá ainda elaborar avaliação de risco da atividade de corte manual de cana, oferecendo medidas de aclimatação, orientação e treinamento dos funcionários para evitar a sobrecarga térmica. Para isso, a usina deve medir o índice chamado de IBUTG (Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo), calculado sob a temperatura e a umidade relativa do ar. Caso o IBUTG atinja o número 25, períodos de descanso terão que ser concedidos aos cortadores ou, em situações mais graves, suspender as atividades de corte de cana.
O período em que os trabalhadores se mantiverem parados devido à interrupção da atividade pelo calor deve contar como tempo de trabalho, já que ficarão à disposição da usina. Eles serão remunerados com base na média de produção do dia. Em caso de descumprimento, a Cocal estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil por item infringido.
Setor irregular
Essa já é a segunda condenação proferida pela Justiça do Trabalho em 2013 contra grandes grupos sucroalcooleiros a respeito das condições de trabalho em situações de calor. Em maio desse ano, a Vara do Trabalho de Tupã condenou a Usina Clealco, na unidade de Queiroz (SP), às mesmas obrigações impostas à Cocal pela juíza de Assis. Da mesma forma, a empresa descumpria a lei que dá proteção ao trabalhador do corte manual de cana-de-açúcar no caso de altas temperaturas e baixa umidade do ar.
A atuação do MPT no combate às irregularidade teve início em 2011, após vários casos de infartos e acidentes cardiovasculares registrados nos canaviais na última década. Dezenas de cortadores de cana morreram no estado de São Paulo em decorrência de jornadas exaustivas, aliadas à exposição a altas temperatura e à baixa umidade do ar.
Fonte: Revista Proteção